Políticas Públicas
Como as políticas públicas
impactam a sociedade
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Como as políticas públicas impactam a vida das pessoas?
As políticas públicas, por definição, são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos federal, estadual ou municipal que afetam todos os cidadãos, independentemente de sexo, cor, religião, escolaridade ou classe social. Uma política pública deve ser desenvolvida a partir da participação direta ou indireta da sociedade civil, visando assegurar um direito a determinado serviço, ação ou programa. Algumas dessas políticas buscam melhorar a saúde e aumentar a expectativa de vida, garantido equidade e inclusão para todos os brasileiros.1
Para entender como podemos participar e contribuir com isso, precisamos entender o contexto do nosso país.
Políticas públicas que contemplem a prevenção em saúde serão cada vez mais importantes para a apoiar a melhoria da qualidade de vida de cada brasileiro.2, 3
Como participar da criação de políticas públicas no Brasil?
Para que políticas públicas sejam formuladas e beneficiem a sociedade, é necessário que a própria população participe do desenvolvimento delas, expressando seus desejos e suas necessidades. O Estado tem mecanismos para garantir essa participação e um dos mais importantes chama-se consulta pública.1, 4
Na área da saúde, as consultas e as audiências públicas acontecem nas esferas municipal, estadual e federal. Essas consultas são abertas a todos: cidadãos, profissionais de saúde e gestores de saúde. No caso do Sistema Único de Saúde (SUS), um dos exemplos é a incorporação de novas tecnologias realizada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia (CONITEC):
Para que uma nova tecnologia seja disponibilizada gratuitamente para a população pelo SUS é necessário que ela passe por uma avaliação técnica do Ministério da Saúde.1
A incorporação de tecnologias ocorre sob a coordenação da CONITEC, que é composta por membros das secretarias do Ministério da Saúde, representantes das secretarias de saúde municipais e estaduais, especialistas e outras entidades federais relacionadas à saúde.1
Esses membros elaboram relatórios técnicos nos quais expressam sua opinião sobre a sugestão de incorporação ou não de uma tecnologia.1
Esses relatórios são disponibilizados para consulta pública para que toda a sociedade dê sua opinião, inclusive você!1
Confira o fluxo de incorporação de tecnologias no SUS:
1. CONITEC RECEBE O PEDIDO
de incorporação e avalia a conformidade documental
2. CONITEC ANALISA OS ESTUDOS
apresentados pelo demandante
3. CONITEC ANALISA O RELATÓRIO
faz recomendações e dá o parecer conclusivo
4. CONITEC SUBMETE PARECER E ABRE CONSULTA PÚBLICA
para avaliação e contribuições. Conheça e participe das consultas públicas em aberto acessando o site da CONITEC.
5. CONITEC RATIFICA E/OU RETIFICA
a recomendação e, caso necessário, realiza audiência pública
6. CONITEC AVALIA
o relatório e publica a decisão no Diário Oficial da União
Adaptado de: Ministério da Saúde do Brasil.1
Importante
Antes de você opinar sobre o posicionamento da CONITEC, é importante fazer uma leitura cuidadosa do parecer proposto para entender se a decisão tomada pelo grupo técnico está de acordo com as suas percepções, necessidades e anseios.1
É necessário prestar atenção no momento de enviar a sua contribuição, pois ela é feita em relação ao parecer técnico dos membros da CONITEC.
A sua opinião concordando ou discordando com o parecer pode contribuir para um acesso mais equitativo à saúde no Brasil.
PARTICIPE AGORA
Referências:
1. Ministério da Saúde do Brasil. Entendendo a incorporação de tecnologias em saúde no SUS. Como se envolver. 2016. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/entendendo_incorporacao_tecnologias_sus_envolver.pdf. Acessado em 11 de abril de 2023.
2. Câmara dos Deputados do Brasil. Comissão dos direitos dos idosos debate dia para combater ageísmo; acompanhe. 2021. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/741854-comissao-dos-direitos-dos-idosos-debate-dia-para-combater-ageismo/. Acessado em 11 de abril de 2023.
3. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Projeção da população do Brasil e das unidades da federação. 2021. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html?utm_source=portal&utm_medium=popclock. Acessado em 11 de abril de 2023.
4. Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG). Intergeracionalidade: desafios e conquistas da SBGG. 2021. Disponível em: https://sbgg.org.br/intergeracionalidade-desafios-e-conquistas-da-sbgg/. Acessado em 15 de outubro de 2021.